O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime ambiental previsto no artigo 54, §2º, inciso V, da Lei 9.605/98. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (26), durante o julgamento da ação penal nº 0813598-62.2021.8.15.0000, sob relatoria do desembargador João Benedito da Silva.
De acordo com a denúncia, quando era gestor municipal, Tiago Roberto teria permitido a poluição decorrente do descarte irregular de resíduos líquidos e sólidos gerados pelo matadouro público. O equipamento funcionava sem a devida licença ambiental, ocasionando risco à saúde da população.
As apurações começaram após o envio de informações de um Inquérito Civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Mamanguape. Em abril de 2018, auditores da Gerência Executiva de Defesa Agropecuária vistoriaram o matadouro e verificaram que os rejeitos eram despejados em desacordo com as normas ambientais.
Mesmo após ser notificado pelo Ministério Público para corrigir as irregularidades, o então prefeito não adotou medidas efetivas, segundo o processo. Uma nova fiscalização realizada em 30 de julho de 2021, três anos após a primeira inspeção, constatou que nada havia sido regularizado: o matadouro continuava sem licença e o despejo de resíduos seguia sendo feito de forma inadequada. O relatório ainda apontou que ossos, couro e sangue eram jogados na via pública por falta de estrutura e cercamento, o que agravava os riscos sanitários.
Na defesa preliminar, Tiago Roberto afirmou que não existiam provas do dano ambiental nem da intenção de praticá-lo.
Os argumentos, porém, foram rejeitados pelo relator, que ressaltou a robustez das provas nos autos e a insistência do gestor em manter o funcionamento irregular do matadouro, mesmo diante de reiteradas notificações e fiscalizações oficiais.
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