O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), declarou nesta terça-feira (26) que não existe qualquer entrave por parte da presidência para a instalação da CPI dos Combustíveis, proposta pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD). De acordo com Dinho, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito só depende da entrega completa da documentação exigida pelo regimento interno.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o parlamentar explicou que, até o momento, a Procuradoria Jurídica da Casa não recebeu todos os elementos necessários para formalizar a abertura da CPI. A afirmação contraria o que disse mais cedo o autor do pedido, Guguinha, que garantiu já ter protocolado toda a papelada.
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“O que falta é a definição do número de integrantes e a apresentação detalhada dos fatos determinados que justificam a CPI. Esses pontos são essenciais para dar base jurídica à comissão. Com tudo completo, não haverá nenhum problema para abrir. Nunca me neguei a instalar CPI alguma”, ressaltou Dinho, acrescentando que sempre atua “com equilíbrio e paciência” dentro das normas da Casa.
A proposta de investigação surgiu após uma sequência de reajustes nos preços da gasolina e do etanol em João Pessoa, sem explicações consideradas satisfatórias por parte dos postos. O vereador Guguinha defende apuração rigorosa e propôs a participação de órgãos como Ministério Público da Paraíba (MPPB), Polícia Federal (PF), Procon e Gaeco, diante da suspeita de práticas abusivas e possível atuação de grupos organizados no setor.
O requerimento já conta com 26 assinaturas, número superior ao mínimo exigido. Agora, a expectativa é que a mesa diretora defina, nos próximos dias, a data de instalação da comissão, desde que a documentação pendente seja regularizada.
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