A Prefeitura de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, decretou contingenciamento de despesas como medida preventiva para manter o equilíbrio fiscal diante da expressiva queda nas receitas municipais. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social.
A medida foi anunciada em nota oficial assinada pelo prefeito André Coutinho (Avante), que classificou a decisão como “difícil, mas necessária” diante do cenário econômico desafiador enfrentado por municípios em todo o país.
Segundo a gestão municipal, a principal motivação para o decreto foi a redução da cota-parte do ICMS, uma das principais fontes de receita da cidade. Nos primeiros quatro meses de 2025, Cabedelo arrecadou R$ 31,8 milhões com o imposto estadual — um recuo de 25,33% em comparação aos R$ 42,6 milhões registrados no mesmo período de 2022.
Além disso, o coeficiente de participação de Cabedelo no repasse do ICMS teve queda acentuada, passando de 9,2% em 2021 para 4,8% em 2025. A redução representa uma perda de quase 48% no volume de recursos transferidos pelo Estado, afetando diretamente os investimentos em áreas estratégicas.
Outro fator que pressionou as contas públicas foi a diminuição na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), que caiu de R$ 58,4 milhões em 2023 para R$ 50,7 milhões em 2024 — uma perda de cerca de R$ 8 milhões em receitas próprias.
Entre os motivos apontados para o cenário estão alterações nas regras do ICMS, mudanças de alíquotas, o desempenho instável de setores como o da Petrobras e os impactos iniciais da reforma tributária.
Apesar das dificuldades, a prefeitura afirmou que seguirá trabalhando com foco no equilíbrio das contas públicas e na busca por um crescimento sustentável. “Essa medida não foi tomada com alegria, mas com responsabilidade. Cabedelo seguirá firme, com serenidade e resiliência, superando os desafios e construindo um futuro mais próspero”, diz o comunicado oficial.
O decreto prevê a revisão de investimentos e o redirecionamento de despesas, garantindo a manutenção da estabilidade financeira e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
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Confira a nota, na íntegra:
NOTA OFICIAL – DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS
Cabedelo toma uma medida difícil, mas necessária, de governabilidade, publicando o Decreto de Contingenciamento. Com ele acaba assumindo a necessidade de apertar os cintos para garantir e honrar o compromisso de gestão com o povo, de forma preventiva, com serenidade, resiliência e um profundo senso de coletividade, buscando construir um futuro mais forte e seguro para todos.
Essa medida não é um caminho que foi escolhido com alegria, mas sim uma atitude responsável diante de um cenário econômico complexo, que se estende por todo o Brasil, onde a arrecadação não acompanha o mesmo ritmo das demandas necessárias para atender a população.
Esse cenário desafiador se manifesta, entre outros fatores, na significativa redução da arrecadação da Cota-parte do ICMS. No primeiro quadrimestre de 2025, a arrecadação atingiu R$ 31.824.011,11, uma queda de aproximadamente 25,33% em comparação com os R$ 42.623.179,80 arrecadados no mesmo período de 2022.
Essa situação é ainda mais delicada quando se verifica a queda significativa do coeficiente de arrecadação da Cota-parte do ICMS de Cabedelo, que em 2021 era de 9,2% e hoje ele despencou para 4,8%. Essa redução significa uma diminuição de aproximadamente 48% na fatia da arrecadação estadual do ICMS de que tem direito, essencial para financiar serviços públicos como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.
Diversos fatores contribuem para essa dinâmica do ICMS, incluindo alterações em alíquotas, bases de cálculo, regras de cobrança e distribuição, o desempenho de setores econômicos relevantes para o município – a exemplo da Petrobrás – e as movimentações decorrentes da reforma tributária.
E, não para por aí. Os recursos próprios também vêm apresentando um comportamento de queda. Como exemplo destaca-se o Imposto Sobre Serviços (ISS) que em 2023 foi arrecadado R$ 58.443.178,18, mas em 2024 esse valor caiu para R$ 50.786.570,91. Ou seja, são menos recursos entrando para investir na cidade.
Diante desse quadro, a atual gestão reafirma seu compromisso em não retroceder, já que Cabedelo apresenta um recente histórico de crescimento e dinamismo, impulsionado por grandes investimentos.
E, por acreditar que a cidade tem total condições para continuar crescendo ainda mais e de forma sustentável, aproveitando seus pontos fortes é que a gestão busca esforços para superar atuais obstáculos, visando um futuro ainda mais próspero.
Prefeito André Coutinho
