Desembargadora suspende imissão provisória do Município de Santa Luzia na posse do Yayu Clube por divergência em valor da indenização

Uma decisão monocrática da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu, nesta sexta-feira (13), de forma temporária, os efeitos de uma decisão de primeiro grau que havia garantido a imissão provisória do Município de Santa Luzia na posse do imóvel conhecido como “Sede Nova” do Yayu Clube.

O caso está registrado sob o número 0811342-10.2025.8.15.0000 e trata-se de um Agravo de Instrumento interposto pela Diretoria do Yayu Clube, que questiona o valor fixado pelo Poder Público para a indenização em decorrência da desapropriação. De acordo com a defesa do clube, há uma “discrepância relevante” entre o valor depositado pela Prefeitura e o real valor de mercado do imóvel.

Ao analisar o pedido, a desembargadora reconheceu a plausibilidade mínima da tese apresentada pelo agravante, destacando que, embora não caiba neste momento uma análise profunda do mérito, o impasse quanto à justa indenização exige cautela do Poder Judiciário.

“Não se ignora o interesse público envolvido na desapropriação, mas tal interesse deve ser harmonizado com a garantia constitucional da justa e prévia indenização (art. 5º, XXIV, CF), razão pela qual se impõe a suspensão da medida até que o órgão colegiado competente possa analisar a controvérsia com a devida profundidade, à luz do contraditório já instaurado e das provas constantes dos autos”, escreveu Anna Carla em sua decisão.

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Com isso, a magistrada deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal, suspendendo os efeitos da decisão proferida pela Comarca de Santa Luzia, que autorizava o Município a tomar posse do bem de forma provisória. A imissão está suspensa até nova deliberação do colegiado do TJPB.

A disputa judicial gira em torno da Ação de Desapropriação nº 0800928-57.2025.8.15.0321, proposta pela Prefeitura de Santa Luzia, que visa incorporar o imóvel do clube ao patrimônio público.

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