O desembargador Fred Coutinho acatou ao pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do advogado Pedro Mário Fernandes. o advogado é acusado de atropelar um motoboy em Campina Grande no dia 03 de março. O advogado argumentou que teria confundido o motoboy com um assaltante que teria roubado seu celular em um bar, ele se disse arrependido do acontecido e firmou um acordo com a vítima para o ressarcimento dos danos.
Além de atender o pedido de habeas corpus da defesa a decisão do desembargador também acompanha o parecer do Ministério Público que entendeu que o réu cumpre os pré-requisitos necessários para seguir em liberdade até o trânsito em julgado.
Pedro Mário Fernandes atuava na estrutura jurídica do Hospital de Trauma de Campina Grande e na Assembleia Legislativa terá de cumprir medidas cautelares em virtude do habeas corpus. São elas:
-Comparecer ao Cartório do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande mensalmente, até o dia 10 (dez) de cada mês, para informar e justificar as suas atividades;
-Abster-se de frequentar, clubes, festas, bares, prostíbulos e locais congêneres;
-Abster-se de manter contato com vítima, testemunhas e informantes;
-Não sair dos limites da Comarca de Campina Grande, por mais de 5 (cinco) dias, sem prévia e expressa autorização do Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande;
-Recolher-se em domicílio no período noturno e nos dias de folga, sob pena de, caso descumpra, poder ser redecretada a sua prisão preventiva.
Confira: Cícero sanciona Lei que torna Missa da Luz patrimônio imaterial de João Pessoa