Assembleia Legislativa aprova projeto que equipara doença de Lúpus à deficiência física para efeitos jurídicos na Paraíba
Na imagem, a sede da Assembleia Legislativa da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou nesta quarta-feira (18) o prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta encaminhada pelo Governo do Estado prevê R$ 28,2 bilhões para custear despesas e investimentos da administração estadual no próximo ano.

O calendário foi detalhado pelo presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, deputado Jutay Meneses (Republicanos). Os parlamentares terão até 2 de dezembro para sugerir alterações no projeto e indicar mudanças na distribuição dos recursos públicos.

A proposta orçamentária também prevê R$ 202,7 milhões destinados às emendas parlamentares impositivas, o que representa aproximadamente R$ 5,6 milhões por deputado. Os recursos poderão ser direcionados a ações e iniciativas conforme as regras estabelecidas para a execução orçamentária.

Durante o período de tramitação, a Assembleia também deverá realizar audiência pública com a participação de representantes do Governo, incluindo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, para discutir os números e esclarecer pontos do projeto.

Após o encerramento do prazo para apresentação das emendas, a Comissão de Orçamento ficará responsável pela análise das propostas. A previsão é que a LOA seja apreciada em plenário até 20 de dezembro, prazo final estabelecido pelo calendário legislativo.