A defesa de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar derrubar a decisão do ministro Dias Toffoli que restringiu parte da campanha digital da chapa. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (31), um dia após a determinação, classificada pelos advogados como “manifestamente ilegal”.
Na manifestação, a defesa solicita a revogação imediata da medida cautelar e, ao término do processo, o deferimento do registro de candidatura de Renan Santos.
Os advogados sustentam que todas as redes sociais posteriormente informadas ao TSE são canais oficiais da campanha e que passaram a ser utilizadas para propaganda eleitoral somente a partir de 16 de agosto, quando a legislação autorizou o início da campanha na internet. A defesa afirma ainda que não houve contratação de impulsionamento de conteúdo nessas plataformas.
No pedido inicial de registro, Renan havia declarado apenas um perfil na rede X e o site oficial da campanha. As demais contas foram comunicadas à Justiça Eleitoral em 19 de agosto, quatro dias depois do início da propaganda eleitoral.
A defesa também rebate a interpretação de Toffoli de que teria existido uma suposta “omissão estratégica”. Segundo os advogados, eventuais irregularidades envolvendo propaganda eleitoral deveriam ser analisadas em processos próprios, e não dentro da ação que trata do registro de candidatura.
Para reforçar o argumento, a petição menciona os registros de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD), apontando que outros candidatos também fizeram complementações posteriores de informações sobre sites e redes sociais.
✅ Clique aqui para acompanhar o canal do Poder Paraíba no Whatsapp
Outro ponto levantado é que a comunicação das contas teria finalidade principalmente administrativa e de fiscalização pela Justiça Eleitoral, não sendo, segundo a defesa, uma condição necessária para o deferimento da candidatura.
Os advogados também destacam que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deu parecer favorável ao registro de Renan Santos, considerando que o candidato atende aos requisitos de elegibilidade e não apresenta causa de inelegibilidade.
Restrições impostas pelo TSE
Na decisão questionada pela defesa, Dias Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa em perfis que não haviam sido informados inicialmente à Justiça Eleitoral. A medida também suspendeu repasses do Fundo Eleitoral e proibiu a utilização de valores que eventualmente já tivessem sido recebidos.
Além disso, a decisão impediu a participação dos candidatos em debates, programas de rádio e televisão, podcasts e outros meios de comunicação enquanto a cautelar permanecer vigente.
Após a determinação, Meta e TikTok comunicaram ao TSE que retiraram do ar os perfis mencionados na decisão. O canal de Renan Santos no YouTube também ficou indisponível. Conforme informado pelas plataformas, permanecem ativos o perfil do candidato na rede X e o site oficial da campanha.
