A senadora Daniella Ribeiro apresentou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que busca proibir o uso do campo de mensagens em plataformas de pagamento eletrônico, como o PIX, para envio de recados de intimidação e perseguição, sobretudo contra mulheres. “A tecnologia, que tantos avanços e facilidades trouxe para a sociedade, também abriu brechas para novas formas de abuso”, afirmou a parlamentar.
O PL 4489/25 prevê o aumento de um terço da pena para casos em que o agressor utilize sistemas de pagamento eletrônico para invadir a privacidade da vítima. A proposta também veda qualquer contato com familiares e testemunhas.
Segundo Daniella, trata-se de uma modalidade “sorrateira” de violência, que tem penetrado silenciosamente nos lares e afetado a vida de muitos brasileiros. Ela reconheceu a importância do PIX para dinamizar a economia e facilitar as transações, mas destacou que a ferramenta vem sendo usada de maneira nociva para hostilizar e ameaçar. “Não podemos ignorar seu uso distorcido como instrumento de assédio, ameaça e violência psicológica”, disse.
A senadora relatou já ter recebido diversos depoimentos, em sua maioria de mulheres, que afirmam que mesmo após bloquear seus agressores em redes sociais e outros meios de comunicação, continuam sendo assediadas via PIX. Com transferências simbólicas, muitas vezes de apenas um centavo, mensagens de ódio chegam repetidamente às vítimas. “Essa prática representa uma violência que dribla medidas protetivas e perpetua o ciclo de agressão, transformando uma ferramenta de inclusão financeira em um mecanismo de tortura psicológica”, destacou.
O projeto altera o artigo 147-A do Código Penal, que trata do crime de perseguição (stalking), para que o uso de pagamentos eletrônicos como meio de assédio seja expressamente tipificado.
Também modifica a Lei Maria da Penha, incluindo mensagens via PIX e outros aplicativos como formas de violência psicológica, proibidas em medidas protetivas de urgência. Além disso, promove ajustes na Lei de Combate ao Bullying, para evitar que jovens e adolescentes sejam alvo desse tipo de prática.
Para a senadora, a aprovação do projeto é essencial: “Esse é um passo decisivo para atualizar nossa legislação e enviar uma mensagem inequívoca à sociedade: a violência, independentemente do meio utilizado, não terá espaço para impunidade”, concluiu.
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