O Congresso Nacional se reunirá na próxima quinta-feira e deverá derrubar uma série de vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dentre os vetos de Lula que deverão cair está o que diminuiu em R$ 5,6 bilhões as emendas parlamentares de comissão e o que inviabilizou um cronograma com liberação desses recursos indicados pelos congressistas. Uma ala de deputados governistas pede o adiamento da sessão de votação dos vetos.
A possível derrota acontece em um cenário em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não se falam. Na semana passada, a tensão escalou, e o presidente da Câmara chegou a chamar Padilha de “incompetente” e “desafeto pessoal”.
A pressão para a realização da sessão do Congresso é maior entre deputados, que costumam ter maior articulação nas eleições municipais. A Câmara quer definir a quantidade e o cronograma de emendas, que obrigaria o governo liberar um montante até o primeiro semestre, para que possam atender suas bases nos municípios.
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, diz que a sessão não pode ser adiada.
– Já estamos em abril. Tem questão orçamentária e outros temas do ano passado que precisam ser resolvidas, então tem uma urgência legislativa. A gente queria fazer essa audiência (sessão do Congresso) na primeira semana de março. Passamos mais de um mês aguardando a mudança da análise da conjuntura financeira do governo e também da própria proposta em relação ao cronograma, mas estamos em abril. Nem a execução orçamentária nem a execução financeira estão acompanhando a cronologia – afirmou.
O parlamentar do União Brasil avalia que o Palácio do Planalto vai sofrer derrotas nos vetos, já que não conseguiu fechar um acordo:
— Tem questões que vão ter que ir para o voto, como a do cronograma e a dos R$ 5,6 bilhões. Estudou-se uma proposta alternativa, mas até agora ela não apareceu de fato. A tendência é preservar aquilo que foi votado pelo Congresso. Fizemos muito debate em relação a isso, foi acordado em plenário, publicamente.
Uma forma analisada como parte de um acordo sobre o assunto está no projeto que recria o seguro DPVAT, em que foi inserido um dispositivo que permite ao governo flexibilizar o arcabouço fiscal e antecipar R$ 15 bilhões em despesas.
Forte disse que um acordo envolvendo o projeto do DPVAT “foi falado, mas ainda não positivado”. A iniciativa foi aprovada pela Câmara, mas ainda precisa da chancela do Senado.
A data da sessão do Congresso de análise dos vetos foi anunciada na semana passada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas ela ainda não foi marcada oficialmente e não se sabe quais os temas que serão votados.
Líderes da Câmara e do Senado ainda vão se reunir a partir desta terça para debater uma pauta que seja de acordo. Há dúvidas, por exemplo, se o veto de Lula no ponto central que restringe as “saidinhas” de presos será incluído, o que é outra derrota para o governo dada como certa. A oposição pressiona para que o tema seja pautado, mas ainda não há definição.
Outros vetos que ainda estão pendentes de votação são os que foram feitos no projeto de lei que altera o processo de autorização para agrotóxicos no país, os que afetaram a Lei Orgânica das Polícias Militares e o que barrou e reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o “Minha Casa, Minha Vida”, para cidades com até 50 mil habitantes.
O governo também enfrenta dificuldades em relação à pauta do Senado. A expectativa é que os senadores aprovem nesta semana, pelo menos em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no texto constitucional a criminalização do porte de qualquer quantidade de droga. O tema vai de encontro com o que a base de esquerda do governo defende.
O líder do Palácio do Planalto na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), sinalizou que o governo não deve ter orientação quanto ao tema, mas demonstrou não concordar com a PEC.
– Nesse tipo de matéria nem sempre se consegue fazer uma orientação, também não adianta orientar se a maioria dos partidos individualmente orienta ao contrário. Eu vou acompanhar o debate, evidentemente entendemos que o que está na lei já é o suficiente.
