Concurso da PMPB fixou originalmente acesso de mulheres a 10% das vagas disponíveis - Foto: Reprodução

O Concurso da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) está atualmente suspenso em decorrência de uma decisão judicial envolvendo o edital para o cargo de Soldado que está em processo de convocação para o Exame de Saúde. A determinação da suspensão do concurso foi feita pelo Supremo Tribunal Federal motivada por uma Ação Direta de inconstitucionalidade que contesta a limitação de vagas para mulheres no certame. Atualmente apenas 10% do total das vagas do concurso pode ser acessado por mulheres. 

Segundo o relator do caso, Ministro André Mendonça, a medida cautelar busca suspender: A eficácia do art. 5º da Lei nº 7.165, de 02/10/2002, do Estado da Paraíba, e dos dispositivos editalícios fundamentados nessa previsão normativa. Publicado em julho de 2023, o último concurso da Polícia Militar da Paraíba (PM PB) ofereceu 900 vagas para o cargo de Soldado. O salário inicial do candidato aprovado será de R$ 4,2 mil! 

A distribuição das vagas foi a seguinte: 810 vagas destinadas a candidatos do sexo masculino e90 vagas destinadas a candidatas do sexo feminino. Os candidatos estão passando pelas seguintes etapas de avaliação: Exame intelectual, compreendendo provas objetiva e discursiva. Exame psicológico, Exame de saúde, Exame de Aptidão Física. Um total de 64.198 candidatos se inscreveram para o concurso. Dentre eles, 13.574 não compareceram à aplicação das provas, que ocorreu em 29 de outubro de 2023.