A proposta que prevê isenção para assalariados que ganham até R$ 5 mil, estendida agora por sugestão do relator Arthur Lyra (PP-AL), que concede descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais, foi aprovada na madrugada de hoje, por unanimidade, pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Nos debates que antecederam a votação, destacou-se a fala do deputado federal paraibano Cabo Gilberto (PL). Depois de ter votado a favor da chamada “PEC da Bandidagem” — que tornava parlamentares praticamente inalcançáveis pela lei, — Cabo Gilberto voltou a fazer a defesa dos já muito privilegiados.
Segundo o cabo, que já promovido a sargento:
“Os senhores viram agora o lançamento do iPhone, a maior propaganda do mundo. Pagamos o segundo iPhone mais caro do planeta. Todo mundo aqui anda de carro. Pagamos o carro mais caro do planeta. Não é justo. Isso é um escárnio com o suado dinheiro do contribuinte.”
Notem dois aspectos da fala de Cabo Gilberto. O primeiro deles é que durante os quatros anos da gestão de Jair Bolsonaro, nada mudou significativamente quando o assunto foi tributação do consumo, a não ser medidas eleitoreiras, aliás, que penalizaram a arrecadação dos governos estaduais, como no caso dos combustíveis — ah, lembrei agora que o governo anterior zerou o imposto de importação sobre… jet-skis!
Agora, Cabo Gilberto mostra mais uma vez que sua preocupação não é com o consumo dos assalariados, nem muito menos com justiça tributária. Lembremos que é o consumo dos assalariados que sustenta há décadas, ao lado das altas tributações de IRPF à classe média, o verdadeiro paraíso fiscal dos muito ricos no Brasil.
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Convém também lembrar que a perda de arrecadação decorrente da isenção de IRPF, que beneficiará 15 milhões de assalariados, será compensada pela tributação progressiva sobre rendimentos mensais de quem ganha acima de R$ 50 mil, podendo chegar a até 10%. Esse universo restringe-se a apenas 141,4 mil pessoas, ou menos de 0,1% da população brasileira. E o que foi aprovado ontem serve apenas como compensação, ou seja, não se trata de mais arrecadação.
Cabo Gilberto foi além em sua demonstração de insensibilidade. Ele exigiu uma “compensação” para os que seu mandato representa:
“Como será a compensação? Será o governo federal tendo [sic] vergonha na cara e reduzindo gastos. Ele quer fazer isso? Não.”
Reduzir gastos, todos sabemos, significa sobretudo cortar investimentos em educação, saúde e infraestrutura.
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