Na manhã desta quarta-feira (03), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) promoveu, por meio da Comissão de Políticas Públicas (CPP), uma audiência pública destinada a debater a valorização profissional, as condições de trabalho e a defasagem salarial enfrentada pelos técnicos e tecnólogos em radiologia da Capital. A iniciativa partiu da vereadora Eliza Virgínia (PP).
Representantes do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da Paraíba e Rio Grande do Norte (CRTR16) — Fontaine Araújo Silva, diretor-presidente; Elton de Sousa, diretor-secretário; e Gutemberg Luiz Sales, diretor-tesoureiro —, além de profissionais da categoria, apresentaram as principais dificuldades vivenciadas pelo segmento.
A vereadora Eliza Virgínia destacou que o debate buscou tratar da falta de valorização, da precariedade nas condições de trabalho e da defasagem salarial que atinge os profissionais, tanto na rede pública quanto na iniciativa privada. Ela lembrou que a Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regulamenta a profissão, determina em seu artigo 16 que o piso salarial deve ser equivalente a dois salários mínimos, com jornada semanal máxima de 24 horas, devido à insalubridade e aos riscos inerentes à exposição às radiações ionizantes.
Entretanto, conforme ressaltou a parlamentar, essa legislação é frequentemente ignorada. Muitos profissionais continuam recebendo salários inferiores ao piso e cumprindo cargas horárias superiores às permitidas, o que prejudica a saúde dos trabalhadores e a qualidade do atendimento prestado à população.
Fontaine Araújo enfatizou que o piso salarial permanece inalterado desde a regulamentação da profissão. “Há quatro décadas, nosso piso corresponde a dois salários mínimos acrescidos de 40% de insalubridade. Além de uma obrigação legal, é uma questão moral garantir que o profissional do município receba esse valor”, afirmou, lembrando que esse piso não é o mesmo previsto pela CLT.
Ele ainda reforçou a relevância da categoria, responsável pela identificação de patologias graves, como o câncer, por meio da operação de equipamentos de alta tecnologia que podem custar até um milhão de dólares, sempre com exposição à radiação. “O município desconsidera essas especificidades e submete o profissional a condições inadequadas para receber um salário tão baixo. Isso é desrespeitoso e ignora a importância da categoria, do profissional e da lei”, completou, pedindo diálogo com a gestão municipal.
O diretor-secretário do CRTR16, Welton de Sousa, também observou que os profissionais das técnicas radiológicas precisam ter acesso igualitário e integral aos seus direitos. Segundo ele, há grande variação de remuneração entre municípios e estados. “A Prefeitura paga apenas um salário mínimo, desrespeitando o direito do trabalhador. Muitos municípios já avançaram e garantiram remuneração digna. Essa é uma luta contínua, e juntos podemos alcançar essa conquista”, afirmou.
Ele reforçou que a radiologia é essencial para diagnósticos precisos e para a eficiência da medicina contemporânea. “A medicina não evolui sem a radiologia. Ela garante que o atendimento ao paciente seja eficaz”, destacou.
O diretor-tesoureiro do Conselho, Gutemberg Luiz Sales, chamou atenção para outras necessidades fundamentais para a segurança e a prática profissional, como aventais de chumbo em quantidade adequada, dosímetros e equipamentos com levantamento radiométrico atualizado nas unidades de saúde. “Lidamos diariamente com riscos invisíveis. Precisamos saber se um tubo está vazando radiação, porque somos expostos todos os dias”, alertou.
Ele também lembrou que, além do piso não ser cumprido, há desigualdade salarial entre servidores efetivos e contratados: “Essas diferenças precisam acabar. Todos devem receber o mesmo valor”.
Profissionais presentes relataram falta de reconhecimento e o descumprimento tanto do piso salarial quanto dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Wilson, técnico de radiologia da Policlínica do Cristo, que atua há 28 anos na Prefeitura desde seu ingresso por concurso em 1998, afirmou enfrentar constantemente a desvalorização da categoria. “Buscamos melhores salários, mas também temos muita dificuldade nas condições de trabalho. Quando um equipamento quebra, muitas vezes precisamos improvisar para continuar atendendo”, relatou.
Já os recém-formados destacaram a desmotivação que tem atingido a nova geração da radiologia. “O descaso ocorre na rede pública e privada. Não pagam o piso nem os adicionais. Estamos desanimados. Passamos no concurso, começamos a trabalhar, e somos desvalorizados. A radiologia é conhecida como os ‘olhos da medicina’ e exercemos nossa função com zelo, mas enfrentamos muito descaso”, desabafou Maria Gabriela, que atua há dois anos na área. “Temos vontade de mudar essa realidade, mas não sabemos até quando conseguiremos manter essa esperança acesa”, completou.
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