A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício de 2026. O projeto recebeu aprovação dos vereadores com a inclusão de 392 emendas impositivas e 15 emendas de remanejamento. Na mesma ocasião, também foi validado o Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2026 a 2029.
De acordo com o vereador Tarcísio Jardim, relator da LOA 2026 e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), a estimativa de receita para o próximo exercício financeiro é de R$ 5.451.526.730,00. Desse montante, R$ 1.465.481.338 são provenientes de receitas tributárias, como impostos, taxas e contribuições. “Quando consideradas as receitas do Tesouro, a projeção indica um crescimento de 15,92% nas receitas tributárias em relação ao exercício de 2025”, explicou o parlamentar.
O relator também detalhou o valor reservado para a Reserva de Contingência destinada às emendas parlamentares, fixado em R$ 47.437.021,00. Cada vereador terá uma cota individual de R$ 1.635.759,34 para a apresentação de emendas impositivas. Segundo Tarcísio Jardim, o orçamento municipal de 2026 foi elaborado de forma equilibrada e responsável, contemplando as principais áreas de atuação do Município, com destaque para educação e saúde, além de investimentos estruturantes em mobilidade urbana e setores correlatos. Ele ainda ressaltou a necessidade de observância da legislação específica relacionada às operações de crédito por antecipação de receita.
Plano Plurianual 2026–2029
Relator do Plano Plurianual 2026–2029, o vereador Raoni Mendes (DC) destacou que o PPA é o instrumento legal responsável por orientar as ações e programas do governo municipal ao longo de quatro anos, funcionando como base do planejamento estratégico da gestão pública. Conforme explicou, o plano estabelece diretrizes organizadas em 12 eixos, entre eles Planejamento, Infraestrutura e Mobilidade, Educação de Qualidade, Saúde e Desenvolvimento Econômico.
Raoni Mendes afirmou ainda que a projeção de resultados positivos nas contas públicas para o quadriênio permitirá o cumprimento das obrigações financeiras e a ampliação dos investimentos em áreas com maiores necessidades, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. “A proposta do Executivo busca atender aos princípios da transparência, da participação popular, da racionalidade e da eficiência administrativa, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro da gestão municipal”, concluiu.
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