Uma informação técnica anexada nesta quarta-feira (19) ao processo de registro da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba aponta que o candidato apresentou a documentação exigida pela Justiça Eleitoral e está com situação regular no Cadastro Eleitoral.
O registro, no entanto, ainda é alvo de uma impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral e aguarda análise do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O processo nº 0600328-44.2026.6.15.0000 tramita no TRE-PB e trata do registro de candidatura ao cargo de governador e da respectiva impugnação. Nos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral aparece como impugnante, enquanto Cícero Lucena consta como requerente e impugnado.
O documento, assinado eletronicamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluído no processo na manhã desta quarta-feira, apresenta a análise de diversos requisitos necessários ao registro da candidatura.
Entre os itens verificados estão a escolha em convenção, autorização para concorrer, fotografia, apresentação do pedido dentro do prazo, declaração de bens, documento oficial de identificação, comprovação de alfabetização, propostas de governo, idade mínima e nacionalidade brasileira. Todos os requisitos aparecem como atendidos.
Também foram registradas as certidões criminais para fins eleitorais das Justiças Estadual e Federal, tanto em primeira quanto em segunda instância.
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Cadastro eleitoral está regular
Segundo a informação técnica, Cícero Lucena está quite com a Justiça Eleitoral e possui situação regular no Cadastro Eleitoral.
No campo destinado à análise de eventual hipótese de inelegibilidade, o documento aponta que o candidato está “sem registro, em tese, de hipótese de inelegibilidade”. Também não consta registro de crime eleitoral na base consultada.
A análise informa ainda que não foram identificadas divergências entre os dados apresentados pelo candidato e as informações existentes no Cadastro Eleitoral.
Em relação à filiação partidária, o documento registra que Cícero está filiado ao MDB desde 26 de novembro de 2025. O domicílio eleitoral em João Pessoa consta desde 15 de abril de 1986.
Impugnação ainda será analisada
A informação técnica não representa, por si só, uma decisão judicial favorável ao registro da candidatura de Cícero Lucena.
O documento analisado pelo Blog do Clilson se limita à verificação dos requisitos e das informações disponíveis nas bases da Justiça Eleitoral. Não há, nas quatro páginas, sentença ou acórdão que rejeite a impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Dessa forma, a situação do registro ainda depende da análise e do julgamento da impugnação pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
