O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), editou na última segunda-feira (30) um decreto que cria a Folga Natalícia para os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa. O decreto visa permitir que os servidores da Capital tenham direito a folga no seu aniversário de nascimento.
O decreto aponta que para ter direito ao benefício, que só poderá ser cumprido no dia do aniversário do servidor e não sendo possível a transferência para outra data, por servidores que não tiverem em suas fichas qualquer forma de penalidade disciplinar.
No caso onde há setores com mais de um aniversariante na mesma data, o decreto prevê que o chefe imediato avaliará se a concessão simultânea do benefício prejudicará o andamento do serviço público, e em constatando tal situação, realizará escalonamento através de sorteio para o gozo da folga.
A concessão do benefício aos servidores que trabalham na modalidade de escalas ou plantões deve ser feita, preferencialmente, com a substituição por outro profissional. A Folga Natalícia não será estendida a servidores que tiverem em sua ficha:
I – Repreensão escrita nos últimos 02 (dois) anos;
II – Pena de Suspensão nos últimos 02 (dois) anos;
III – qualquer outra penalidade disciplinar;
IV – mais de 05 faltas, sem justificativas, no período de 12 (doze) meses consecutivos;
V- Entradas tardias e ou saídas antecipadas, sem causa justificada, por 60 (sessenta) / dias, no período de 12 (doze) meses consecutivos.