O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (30), que os processos relacionados à Operação Calvário serão julgados pela Justiça Eleitoral. O entendimento do relator Floriano de Azevedo Marques, seguido pelos demais ministros, por unanimidade, é que a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) “há relações nas acusações com crimes eleitorais”.
A manifestação do TSE põe fim a uma incerteza jurídica que vem adiando a análise das denúncias, que aponta o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) como líder de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos através de contratos com Organizações Sociais para gestão terceirizada da Saúde e da Educação na Paraíba, no período de 2011 a 2018.
A decisão representa uma vitória da defesa do petista, que tentou também no Supremo Tribunal Federal (STF) retirar o processo do gabinete do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
Em junho do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, relator do pedido no STF, já havia determinado que os processos da Calvário deveriam tramitar na Justiça Eleitoral, pelas supostas conexões apontas pelo MP de que o dinheiro desviado pode ter sido usado na campanha do governador João Azevêdo, então aliado de Ricardo, e, antes, em outras campanhas, como a que elegeu Márcia Lucena prefeita de Conde, em 2016.
