A Câmara dos Deputados impôs, nesta quarta-feira (8), uma importante derrota ao governo federal ao retirar de pauta a Medida Provisória (MP) 1303/25 — proposta que unificava em 18% a tributação sobre aplicações financeiras e aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. O requerimento de retirada, apresentado pela oposição, foi aprovado por 251 votos a 193.
Com a decisão, a MP perde validade à meia-noite e não haverá tempo para nova votação no Congresso. O texto ainda precisaria passar pelo Senado nesta quarta para não caducar.
Impacto fiscal e reação do governo
Considerada fundamental para o equilíbrio das contas públicas de 2026, a MP foi editada em junho, após o governo revogar um decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A estimativa inicial era arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, cifra reduzida para cerca de R$ 17 bilhões após ajustes no texto da comissão mista.
Sem a medida, o Planalto precisará buscar novas fontes de receita ou promover cortes no Orçamento. Técnicos da equipe econômica preveem bloqueios de despesas, incluindo emendas parlamentares, e a necessidade de compensar R$ 35 bilhões no próximo ano — o que pode resultar em novos aumentos de IPI e IOF por decreto.
Bastidores e negociações
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez diversas concessões para tentar viabilizar a aprovação, como a retirada da taxação sobre títulos do agronegócio e do setor imobiliário, além do recuo no aumento da tributação de empresas de apostas (bets).
Segundo Zarattini, o texto foi construído com diálogo entre setores produtivos e líderes partidários. Ele, porém, criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a quem atribuiu interferência política no resultado:
“Sentimos muito a interferência puramente eleitoral do governador de São Paulo, que mobilizou presidentes de partido para inviabilizar a votação”, afirmou.
Embate político e clima eleitoral
A votação acirrou o embate entre governo e oposição em clima já marcado por antecipação eleitoral. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), ironizou a retirada da taxação sobre apostas:
“Queremos que as bets paguem imposto de tudo. Aliás, nem queremos que o povo jogue, porque jogo é uma desgraça”, disse.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) comemorou a vitória oposicionista:
“Estamos acostumados a perder, mas desta vez vencemos.”
Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), lamentou a derrota e defendeu o relatório:
“Estamos cobrando de quem não quer pagar e se beneficia da ilegalidade. A MP foi fruto de um acordo coletivo”, afirmou.
Deputados do PT, como Lindbergh Farias (RJ) e Helder Salomão (ES), acusaram a oposição de agir com motivações eleitorais e tentar “inviabilizar o governo Lula”.
O que muda com o fim da MP
Com a caducidade da medida provisória, as alíquotas de tributos sobre investimentos e instituições financeiras permanecem inalteradas. Confira:
- Ações e fundos de ações: 15%
- Operações de day trade: 20%
- Fundos de renda fixa e outros produtos: 22,5% a 15%, conforme o prazo
- CSLL de bolsas, administradoras e instituições de pagamento: 9%
- Empresas de crédito e capitalização: 15%
A derrota da MP 1303/25 representa um revés fiscal e político para o governo Lula, que contava com a medida para reforçar o caixa e atingir a meta de equilíbrio das contas públicas. Agora, o Planalto precisará recalibrar sua estratégia tributária e buscar novas alternativas para compensar a perda de arrecadação — sem ampliar a tensão com o Congresso em pleno ano pré-eleitoral.
