A Câmara Municipal de Santa Rita reprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito Emerson Panta (PP) referentes ao exercício financeiro de 2018. A votação ocorreu nesta quarta-feira (10), com 16 vereadores decidindo derrubar o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que havia aprovado as contas, mas com ressalvas.
A análise realizada pelos parlamentares foi baseada no parecer técnico do TCE-PB, que apontou irregularidades na execução orçamentária, falhas nos mecanismos de controle interno, inconsistências em contratos e problemas na gestão fiscal durante o ano de 2018. Após debate em plenário, a maioria qualificada dos vereadores optou pela reprovação das contas.
A decisão deve trazer repercussões políticas para o ex-prefeito, que é cotado para disputar as eleições de 2026. Com a reprovação, Emerson Panta pode enfrentar restrições de elegibilidade previstas pela Lei da Ficha Limpa, caso o entendimento do Legislativo seja mantido em eventuais recursos judiciais.
Antes da votação, Panta foi notificado pela Câmara e teve cinco dias para apresentar defesa, seguindo o rito conduzido pela Comissão de Orçamento e Finanças. O relator do processo, vereador Alysson Gomes, apresentou o parecer técnico e político que sustentou a rejeição.
Após a sessão, o vereador Clóvis de Loi destacou que a decisão representou um ato de responsabilidade com o interesse público. Ele apontou irregularidades consideradas graves:
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Gastos elevados sem comprovação adequada, especialmente quase R$ 3 milhões em escritórios de advocacia;
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Falta de transparência na apresentação de documentos que justificassem despesas;
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Prejuízos estruturais deixados pela gestão, especialmente na saúde;
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Sucateamento da máquina administrativa ao final do mandato.
“Não é admissível gastar quase R$ 3 milhões sem apresentar justificativa clara. Há valores que até hoje não têm destino comprovado”, afirmou o vereador.
Clóvis também reforçou que a análise foi criteriosa e técnica. “Os 16 votos foram isentos, sem influência externa. A Câmara cumpriu seu papel de fiscalizar e proteger o dinheiro do povo de Santa Rita.”
O vereador informou ainda que o parecer da Câmara será enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas “para que o município possa reaver valores retirados indevidamente e para que situações como essa não voltem a acontecer”.
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