A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que extingue o modelo de lista tríplice para a nomeação de reitores e reitoras das universidades federais. A medida é considerada histórica por setores da educação superior e reforça o princípio da autonomia universitária, ao garantir que o nome mais votado pela comunidade acadêmica seja obrigatoriamente nomeado para o cargo.
A mudança impacta diretamente instituições como a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que em anos recentes enfrentou impasses institucionais após a nomeação de dirigentes que não lideraram as consultas internas. Com o novo texto, o processo passa a respeitar a decisão da comunidade universitária, composta por docentes, estudantes e técnicos administrativos.
O projeto é fruto de mobilização nacional das instituições federais de ensino e contou com apoio do ministro da Educação, Camilo Santana, além da atuação da Andifes, entidade que reúne os dirigentes das universidades federais. No Congresso, a articulação política teve protagonismo do deputado José Guimarães, líder do Governo na Câmara, e do relator da matéria, deputado Átila Lira.
Pelo texto aprovado, caberá a cada universidade definir, por meio de seus colegiados, as regras do processo eleitoral interno e o peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica, respeitando a legislação e os princípios constitucionais da autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta atende a uma demanda histórica da comunidade acadêmica. Em entrevista à Rede Mais Rádio, ele destacou que, até então, o presidente da República podia escolher qualquer nome entre os três indicados na lista.
Segundo Hugo Motta, com a nova regra, a nomeação passa a ser obrigatoriamente do candidato mais votado na consulta interna. “Conversei com a reitora da UFPB, Teresinha [Domiciano]. Um pleito de todos os reitores do Brasil era que o reitor mais votado fosse o reitor nomeado pelo presidente da República, porque até então, antes da aprovação desse projeto, o presidente da República recebia uma lista tríplice para escolher o reitor de cada universidade pública”, disse, em entrevista à Rede Mais Rádio
“Com esse projeto que nós aprovamos hoje, passaremos a ter a nomeação obrigatória daquele que for o mais votado, que é o reitor escolhido tanto pela comunidade acadêmica, como também pelos professores, alunos e funcionários das universidades federais. Então, era um pleito antigo dos reitores que nós também incluímos nessa matéria. Por tudo isso, acredito que terá uma tramitação célere no Senado”, concluiu.
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Atualmente, a legislação ainda permite que o presidente escolha qualquer um dos três nomes da lista tríplice. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro nomeou para a reitoria da UFPB o professor Valdiney Oliveira, então terceiro colocado no processo interno, o que gerou forte reação da comunidade acadêmica à época.
O projeto segue agora para análise no Senado Federal e, se aprovado, para sanção presidencial.
