O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), veio às redes sociais, ao lado de vereadores que integram a bancada de situação na Câmara Municipal de Campina Grande, nesta quinta-feira (30), para lamentar o impasse gerado junto a oposição na Casa de Félix Araújo, que impediu a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
De acordo com Bruno o texto do projeto é “aceitável” do ponto de vista técnico e que é “necessário” que o Executivo disponha de decretos para realizar suplementações orçamentárias. “É preciso ter muita responsabilidade para não permitir que qualquer outro interesse se coloque acima do interesse coletivo, o interesse das pessoas”, escreveu o prefeito.
“Estamos concluindo 2023 e parte da Câmara de Vereadores evitou que o Projeto de Lei Orçamentária para 2024 fosse votado. A justificativa seria o Art. 6º do projeto, que autoriza o Executivo a realizar suplementações adicionais até um limite de 30% do total orçado, via decreto. Isso não é novidade alguma. Esta autorização é permitida pela lei brasileira e este percentual é adotado em Campina há anos. Em outras cidades, as suplementações chegam a 50%”, justificou.
“No fundo, esta não é a razão”, disse o prefeito. “Sabemos! Mas, para que não reste dúvida, é fundamental destacar que além de “aceitável” – do ponto de vista técnico, é NECESSÁRIO e IMPORTANTE que o Executivo disponha destes decretos porque eles conferem agilidade na gestão financeira, permitindo respostas eficientes diante de problemas não esperados (como uma pandemia, por exemplo), porque estes decretos proporcionam um pouco de flexibilidade orçamentária, necessária para ajustar o orçamento de acordo com as mudanças nas prioridades e necessidades da cidade, garantindo que os recursos sejam alocados onde eles são mais necessários e, claro, porque, independentemente de serem por decreto ou por lei, estas suplementações continuam sendo submetidas ao controle e fiscalização do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da própria Câmara Municipal.”
REUNIÃO
Bruno Cunha Lima também lamentou o cancelamento da reunião agendada com a oposição para este sábado (30). O prefeito afirmou que convidou os vereadores para irem à casa de seu avô, o ex-senador Ivandro Cunha Lima, como um gesto de respeito e civilidade.
“Por fim, quero repetir e deixar claras duas coisas: (1) convidei os vereadores para irem à casa de Ivandro como um gesto de respeito e civilidade, afinal, se quisesse “brigar” não abriria a porta de casa e (2) que nosso time de gestão está totalmente à disposição para dialogar com a Câmara e que todos que queiram conversar sobre este e outros assuntos.”
O prefeito concluiu a publicação afirmando que, com trabalho, respeito e honestidade, as coisas acontecem.
Leia também: Bancada de oposição marca reunião com o prefeito Bruno Cunha Lima para o início de 2024
Leia o conteúdo da postagem do prefeito, na íntegra:
“É preciso ter muita responsabilidade para não permitir que qualquer outro interesse se coloque (ou seja colocado) acima do interesse coletivo, o interesse das pessoas.
Estamos concluindo 2023 e parte da Câmara de Vereadores evitou que o Projeto de Lei Orçamentária para 2024 fosse votado. A justificativa seria o Art. 6º do projeto, que autoriza o Executivo a realizar suplementações adicionais até um limite de 30% do total orçado, via decreto. Isso não é novidade alguma. Esta autorização é permitida pela lei brasileira e este percentual é adotado em Campina há anos. Em outras cidades, as suplementações chegam a 50%.
No fundo, esta não é a razão. Sabemos! Mas, para que não reste dúvida, é fundamental destacar que além de “aceitável” – do ponto de vista técnico, é NECESSÁRIO e IMPORTANTE que o Executivo disponha destes decretos porque eles conferem (1) agilidade na gestão financeira, permitindo respostas eficientes diante de problemas não esperados (como uma pandemia, por exemplo), porque estes decretos proporcionam um pouco de (2) flexibilidade orçamentária, necessária para ajustar o orçamento de acordo com as mudanças nas prioridades e necessidades da cidade, garantindo que os recursos sejam alocados onde eles são mais necessários e, claro, porque, independentemente de serem por decreto ou por lei, (3) estas suplementações continuam sendo submetidas ao controle e fiscalização do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da própria Câmara Municipal.
Na verdade, o debate real gira em torno de outros assuntos que em outra oportunidade (e outra postagem) podemos abordar. Mas, espero que esta questão da Lei Orçamentária já tenha sido resolvida antes disso.
Por fim, quero repetir e deixar claras duas coisas: (1) convidei os vereadores para irem à casa de Ivandro como um gesto de respeito e civilidade, afinal, se quisesse “brigar” não abriria a porta de casa e (2) que nosso time de gestão está totalmente à disposição para dialogar com a Câmara e que todos que queiram conversar sobre este e outros assuntos.
Como sempre digo, com trabalho, respeito e honestidade as coisas acontecem”.
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