A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta sexta-feira (21), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o cumprimento inicial da pena em regime fechado seja convertido em prisão domiciliar de caráter humanitário.
Segundo a defesa, Bolsonaro enfrenta um “estado clínico preocupante”, acompanhado de diversas complicações de saúde.
“Diante disso, o quadro é considerado de alta complexidade, com riscos significativos de natureza cardiovascular, pulmonar e infecciosa, agravados pela evolução crônica e progressiva das doenças”, afirma a petição apresentada pelos advogados.
A defesa também sustenta que transferir o ex-presidente para um presídio colocaria sua vida em risco. “A substituição da atual prisão domiciliar, já cumprida pelo Peticionário [Bolsonaro], acarretaria consequências graves e poderia representar ameaça à sua integridade física”, afirmam os advogados.
Bolsonaro foi condenado, em setembro, a mais de 27 anos de prisão pelo processo envolvendo a tentativa de golpe de Estado, com determinação de início da pena em regime fechado.
O processo, no entanto, ainda não foi concluído — está na etapa final de análise de recursos, que deve ser encerrada nos próximos dias. Diante da possibilidade de decretação da prisão após essa fase, a defesa resolveu se antecipar e solicitar a manutenção da prisão domiciliar.
Os advogados afirmam que notícias veiculadas na imprensa indicam discussões sobre uma eventual transferência de Bolsonaro para um estabelecimento prisional, motivo pelo qual decidiram apresentar o pedido preventivamente.
Atualmente, o ex-presidente já se encontra em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em razão de outro processo que apura violação de medidas judiciais e possível tentativa de coação no caso relacionado à trama golpista.
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