A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para negar o recurso e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado que teria buscado impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, consolidando um placar de 3 a 0 contra o pedido da defesa do ex-presidente. Apenas a ministra Cármen Lúcia ainda não apresentou voto, após a saída de Luiz Fux do colegiado. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o dia 14 de novembro.
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma considerou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa composta por militares e ex-integrantes do governo, que teria utilizado estruturas do Estado — como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) — para perseguir opositores políticos, desacreditar o sistema eleitoral e planejar atos violentos contra autoridades.
Também respondem no mesmo processo os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e o almirante Almir Garnier. Todos tiveram seus embargos rejeitados até o momento.
A defesa de Bolsonaro voltou a alegar que a condenação é “injusta” e que não há provas de envolvimento do ex-presidente em atos golpistas ou no suposto plano de assassinato de autoridades, conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.
O ministro Alexandre de Moraes, entretanto, manteve sua posição:
“Ficou comprovado o papel de liderança do embargante [Bolsonaro] na organização criminosa armada, responsável pela destruição de sedes dos Poderes e pela disseminação de falsas narrativas de fraude eleitoral”, escreveu o relator.
Com a decisão, o STF mantém inalterada a pena de 27 anos e três meses de prisão, além das sanções políticas já impostas ao ex-presidente.
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