O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multas à Caixa Econômica Federal e ao Banco Santander que somam R$ 130 mil por infringirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Estadual nº 12.027/2021 em contratos de empréstimo. As infrações envolvem a cobrança abusiva de juros e a falta de proteção à vulnerabilidade de uma consumidora idosa, que teve dois empréstimos feitos em seu nome sem autorização. As instituições financeiras têm um prazo de 10 dias, após a notificação, para apresentar recurso.
O primeiro caso diz respeito a um cliente residente no bairro Jardim Paulistano, que contratou um empréstimo de R$ 15 mil na Caixa Econômica Federal. Após uma suspensão não solicitada das cobranças durante a pandemia de Covid-19, o consumidor notou aumento nas parcelas. Ao tentar quitar o débito antecipadamente, foi surpreendido com o valor de R$ 8 mil mais R$ 7 mil em juros — praticamente o mesmo montante originalmente contratado. O Procon considerou que o banco violou o CDC ao não fornecer informações claras e impor vantagem excessiva, aplicando multa de R$ 30 mil.
O segundo caso envolve uma idosa do bairro Jeremias, que descobriu dois empréstimos consignados em seu nome, vinculados ao Banco Santander, sem jamais ter firmado qualquer contrato com a instituição. Mesmo assim, o banco se recusou a ressarcir a cliente. O Procon-CG constatou que o Santander desrespeitou o princípio da hipervulnerabilidade da consumidora — idosa e analfabeta funcional —, previsto no CDC, além de descumprir a Lei Estadual nº 12.027/2021, que protege o idoso contra empréstimos fraudulentos ou não solicitados. Por essa razão, o banco foi multado em R$ 100 mil.
O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, ressaltou que as instituições financeiras precisam reconhecer e respeitar a vulnerabilidade dos consumidores. “Esses casos servem de alerta para que os bancos ajam com mais cuidado e sensibilidade diante das particularidades de cada perfil de cliente”, afirmou.
➕ ✅Clique aqui para seguir o canal Poder Paraíba no WhatsApp
📷 Siga o Poder Paraíba no Instagram.
