A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (17), a 13ª Sessão Ordinária Itinerante, no Teatro Municipal Sebastião Vasconcelos, em Pocinhos, no Agreste paraibano. Na ocasião, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 5.352/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e encerraram o ano legislativo.
A proposta enviada pelo Governo do Estado estima a receita da Paraíba para 2026 em R$ 25,1 bilhões, com a despesa fixada no mesmo valor.
Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Jutay Menezes destacou o caráter participativo da elaboração da LOA. Segundo ele, a construção do orçamento contou com a contribuição da sociedade civil organizada, entidades representativas e do próprio Governo do Estado. “Foi um processo democrático, ouvindo diversos setores. A proposta aprovada atende às demandas da população e dos servidores públicos”, afirmou.
Relator da matéria, o deputado Branco Mendes ressaltou que a Assembleia seguiu rigorosamente os critérios legais e orçamentários, ouvindo os poderes, autarquias, entidades do funcionalismo e a sociedade civil. O objetivo, segundo o parlamentar, foi garantir o equilíbrio fiscal e viabilizar investimentos.
Branco destacou ainda que o orçamento prevê um crescimento nominal de 14,58% em relação ao exercício anterior, indicando solidez econômica e planejamento responsável para a execução de políticas públicas e investimentos sociais.
Sobre as emendas parlamentares impositivas, o relator informou que foram apresentadas proposições no total de R$ 283,9 milhões, equivalente a 1,5% da receita corrente líquida de 2024. Desse montante, 50% será destinado obrigatoriamente à área da saúde, conforme determina a legislação vigente.
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