A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a criação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Divulgação Não Autorizada de Conteúdo Íntimo de Mulheres, prática conhecida como revenge porn (pornografia de vingança). A iniciativa, proposta pelo deputado Luciano Cartaxo, obteve aprovação unânime durante a sessão ordinária.
O Projeto de Lei 3.357/2024 tem como meta coibir a circulação, em ambientes digitais, de fotos e vídeos íntimos divulgados sem o consentimento da mulher, quando usados com a intenção de expor, constranger ou provocar sofrimento psicológico. A medida prevê ainda a realização de campanhas educativas permanentes e a criação de canais de denúncia anônimos, assegurando resposta ágil das autoridades competentes.
“Após o término de relacionamentos, muitos homens acabam divulgando imagens íntimas como forma de vingança. Este projeto busca garantir proteção social e emocional às mulheres. A Assembleia dá um exemplo positivo ao aprovar a proposta por unanimidade, demonstrando comprometimento com a prevenção desse tipo de violência”, destacou Luciano Cartaxo.
Na mesma sessão, também foi aprovado o PL 2.634/2024, de autoria do deputado Chico Mendes, que determina a criação de uma sala reservada no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O espaço, vedado ao agressor, será destinado ao atendimento protegido da vítima durante as audiências e contará com equipamentos de videoconferência, permitindo interação direta com a sala principal e a presença de advogado ou defensor público.
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