Diante de recentes episódios que colocaram em risco a integridade de vereadores, a Câmara Municipal de João Pessoa passará a contar com um novo modelo de segurança interna. A Casa criou a Coordenadoria de Segurança Legislativa, a Gerência de Segurança, Controle, Apoio Logístico e Recepção e o Núcleo de Interlocução e Segurança Interinstitucional (NISI), ampliando o aparato de proteção aos parlamentares e servidores.
A reestruturação consta na Lei Municipal nº 15.721/2025, sancionada pelo prefeito Cícero Lucena e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (9). A iniciativa ganhou impulso após episódios que expuseram fragilidades no sistema de segurança. O mais grave foi o atentado contra o vereador Carlão Pelo Bem (PL), esfaqueado dentro da Câmara em 2024. Pouco depois, a vereadora Eliza Virgínia (PP) relatou que um homem invadiu seu gabinete e revirou documentos, aumentando a sensação de insegurança.
O que muda na prática
A legislação reorganiza a segurança da Câmara em três eixos:
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Coordenadoria de Segurança Legislativa: responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das ações;
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Gerência de Segurança, Controle, Apoio Logístico e Recepção: encarregada das rotinas operacionais e do fluxo diário de segurança;
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Núcleo de Interlocução e Segurança Interinstitucional (NISI): voltado para a articulação com polícias e demais órgãos de segurança pública.
Entre as novas atribuições estão o controle de entrada de visitantes, revistas, monitoramento e patrulhamento das áreas internas, proteção dos vereadores dentro e fora da sede, além de apoio a eventuais investigações.
A lei também tornou mais rígido o controle de armas no prédio, proibindo o porte por qualquer pessoa que não esteja em serviço policial. Em caso de incidentes, os procedimentos disciplinares serão reforçados.
Integração com forças de segurança
Um dos pontos centrais da nova estrutura é a atuação conjunta com órgãos de segurança pública, especialmente em situações que envolvam autoridades, investigações ou operações de maior complexidade. O NISI será o responsável por essa articulação.
A norma cria dois cargos comissionados: o de Coordenador de Segurança Legislativa e o de Gerente de Segurança e Controle. As remunerações podem chegar a aproximadamente R$ 8 mil e R$ 6 mil, respectivamente.
Além disso, foi instituída uma gratificação específica para servidores que atuarem diretamente nas atividades de segurança da Câmara.
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