A partir desta quarta-feira (22), os contribuintes de João Pessoa com débitos tributários, multas e taxas não tributárias que podem ser negociados no Programa de Regularização Fiscal (Refis) começarão a receber alertas pelo aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão”.
As mensagens serão exibidas quando o usuário acessar o aplicativo e direcionarão ao Portal de Negociação de Dívidas do Portal do Contribuinte, permitindo que os contribuintes regularizem suas pendências e aproveitem os descontos oferecidos pela Secretaria da Receita Municipal (Serem).
“Esses alertas serão enviados a todos os usuários do aplicativo que tenham dívidas passíveis de negociação no Refis. Quem receber a mensagem poderá negociar e efetuar o pagamento de forma segura pelo portal. O usuário também pode confirmar as informações usando o CPF, CNPJ ou número de inscrição dos imóveis”, explicou o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa.
O portal pode ser acessado em: https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.
O Refis segue até o dia 14 de novembro e possibilita a negociação de débitos de IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ISS de anos anteriores, além de multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente. Guias vencidas do ITBI também podem ser negociadas com descontos nos juros e multas.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
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À vista: redução de 100% nos juros e 80% nas multas.
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Parcelamento pelo portal: desconto automático de 85% nas multas.
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Parcelamento em até 6 vezes: redução de 50% em juros e multas.
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Parcelamento de 7 a 10 vezes: redução de 40% em juros e multas.
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Parcelamento de 11 a 15 vezes: redução de 30% em juros e multas.
Os pagamentos podem ser realizados via Pix ou em espécie, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.
Para quem preferir atendimento presencial, o auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, estará disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para negociação e regularização dos débitos.
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