A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta sexta-feira (15), a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118.
O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.
Os deputados ainda votarão por sugestões de mudança no texto, conhecido como destaques. Após essa fase de segundo turno, a PEC poderá seguir para integrar a Constituição.
Entre os deputados paraibanos, apenas Wellington Roberto (PL) e Cabo Gilberto Silva (PL) foram contrários à proposta.
CONFIRA OS VOTOS:
– Aguinaldo Ribeiro (PP): Sim;
– Cabo Gilberto Silva (PL): Não;
– Damião Feliciano (União Brasil): Sim;
– Gervásio Maia (PSB): Sim;
– Hugo Motta (Republicanos): Sim;
– Luiz Couto (PT)): Sim;
– Mersinho Lucena (PP): Sim;
– Murilo Galdino (Republicanos): Sim;
– Romero Rodrigues (Podemos): Sim;
– Ruy Carneiro (Podemos): Sim;
– Wellington Roberto (PL): Não;
– Wilson Santiago (Republicanos): Sim.
Reforma tributária
A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais, estabelecendo a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. Além de tributação de fortunas e isenção para produtos da cesta básica.
A proposta prevê um Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica. Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.
