O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) um pedido feito pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) para barrar o aumento do Bolsa Família. A decisão aconteceu por motivos burocráticos e de regras do processo, o que significa que o juiz não chegou a julgar se o reajuste em si é certo ou errado.
Na avaliação do ministro, o deputado não pode entrar com esse tipo de ação na Justiça Eleitoral porque ele disputa uma vaga de deputado federal, enquanto a medida questionada mexe com a disputa para presidente da República. Para o magistrado, são situações diferentes que impedem o parlamentar de reclamar nesse caso específico.
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O aumento do benefício foi oficializado por um decreto publicado no mesmo dia e usa como base a inflação medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a mudança, o valor mínimo pago pelo programa sobe de R$ 600 para R$ 691.
Outras partes que compõem o programa também foram reajustadas para acompanhar a inflação e proteger o poder de compra das famílias. O auxílio por pessoa, conhecido como Benefício de Renda de Cidadania, passou de R$ 142 para R$ 164, enquanto o Benefício Primeira Infância subiu de R$ 150 para R$ 173.
O governo defendeu a medida explicando que o reajuste segue as regras do próprio programa social e que os valores não sofriam correções desde que o novo modelo foi criado, em 2023. A Advocacia-Geral da União (AGU) também reforçou na Justiça que a atualização é legal e necessária para garantir o sustento das famílias atendidas.
