O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, afirmou nesta segunda-feira (6) que o Legislativo estadual trabalha para colocar em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 já na próxima semana. A proposta é destravar a tramitação do projeto por meio de uma emenda que permita a adequação automática do texto a uma futura decisão do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Galdino, a alternativa começou a ser discutida após o Supremo adiar novamente o julgamento das ações que tratam da LDO de 2026. A intenção é evitar que novos adiamentos impeçam a análise da proposta orçamentária no Legislativo.
“Estamos construindo uma solução para que, caso o Supremo determine alguma alteração, ela seja incorporada automaticamente à LDO. Assim, não precisaríamos aguardar indefinidamente pelo julgamento para votar a matéria”, explicou durante entrevista à CBN João Pessoa.
De acordo com o parlamentar, o entendimento está sendo elaborado em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e representantes do Governo da Paraíba. Se houver consenso entre os demais poderes, a Assembleia pretende convocar uma sessão na próxima semana para apreciar a LDO e outros projetos pendentes.
Galdino também justificou a decisão de não esperar o julgamento marcado pelo STF para o dia 20 de agosto, lembrando que a análise do processo já foi adiada em diversas ocasiões.
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“O julgamento já foi remarcado mais de uma vez e não há garantia de que ocorrerá na nova data. Por isso, buscamos uma alternativa jurídica para garantir o andamento dos trabalhos da Assembleia”, afirmou.
Durante a entrevista, o presidente da ALPB também comentou o impasse sobre o percentual das emendas impositivas. Segundo ele, a definição dependerá da decisão do Supremo Tribunal Federal, que analisa a legalidade da ampliação do percentual aprovada pela Assembleia.
Além disso, Galdino voltou a defender mudanças no cálculo dos duodécimos destinados aos demais poderes, propondo que os repasses sejam baseados na receita corrente líquida efetivamente arrecadada ao fim do exercício financeiro, e não apenas na previsão orçamentária.
O impasse entre os poderes teve início após o Governo da Paraíba questionar no STF a alteração promovida pela Assembleia, que elevou de 0,9% para 2% da receita corrente líquida o percentual das emendas impositivas.
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