A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 4.660/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que cria a Política Estadual de Incentivo à Produção de Créditos de Carbono. A proposta tem como meta impulsionar práticas sustentáveis, fortalecer a economia verde e estimular projetos voltados à redução e compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
O texto estabelece a criação de um Cadastro Estadual de Projetos de Carbono, a implantação de um Fundo de Incentivo à Economia Verde e à Descarbonização, além de prever linhas de crédito com juros reduzidos e incentivos fiscais para iniciativas voltadas à geração certificada de créditos de carbono.
Durante a sessão, o deputado Adriano Galdino destacou que a medida coloca a Paraíba em posição de destaque no combate às mudanças climáticas, ao incentivar empresas que adotam práticas de redução da poluição.
“Esses créditos de carbono gerados por empresas com práticas sustentáveis podem ser comercializados não apenas no Brasil, mas também com companhias de outros países, como Holanda e Alemanha, que são extremamente rigorosos quanto às normas ambientais. É um passo importante para uma Paraíba mais verde, inovadora e comprometida com o futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar.
Com a nova legislação, o Estado pretende envolver produtores rurais, comunidades tradicionais, povos originários, empresas e prefeituras na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável, alinhado ao Acordo de Paris e à Política Nacional sobre Mudança do Clima. A iniciativa também busca atrair investimentos e parcerias com instituições nacionais e internacionais voltadas à agenda ambiental.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 5.362/2025, de autoria da deputada Cida Ramos (PT), que institui a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições servidas em equipamentos públicos estaduais. A medida abrange escolas, hospitais, unidades de saúde, presídios, abrigos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A proposta estabelece que a implantação será feita de forma gradual, seguindo um cronograma definido pelo Poder Executivo, com o objetivo de alcançar 100% de alimentos orgânicos ou agroecológicos na rede pública até 2030.
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