A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por maioria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) assumir a Prefeitura de João Pessoa na indisponibilidade do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara comandarem o Executivo na Capital. A PEC foi aprovada durante sessão extraordinária ocorrida nesta quinta-feira (27).
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, explicou que a alteração do artigo 77 possibilita que em caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o conselheiro presidente do TCE-PB assuma a gestão como substituto eventual.
“A inclusão do conselheiro presidente do Tribunal de Contas na lista de substitutos do prefeito não é exclusiva da Paraíba, está sendo feita em várias outras capitais do país. Nesse processo democrático da República é uma alternativa para a cidade não ficar sem prefeito, sem substituto. De certa forma, a gente está dando uma demonstração também de atenção, de respeito, não só a capital, mas também de harmonia entre os poderes, pra que a gente possa, cada vez mais, ser protagonista na condição de Poder Legislativo”, explicou Galdino.
O deputado Wallber Virgolino (PL) se opôs a aprovação da proposta e destacou que a lei iria de encontro ao papel do TCE-PB como órgão fiscalizador das contas públicas dos municípios e que não seria correto que um conselheiro julgue as contas de um período no qual ele atuou como prefeito. O deputado Doutor Romualdo (MDB) acrescentou que a mudança fere o princípio da impessoalidade e sugeriu que o cargo fosse ocupado pelo presidente da ALPB.
A partir da alteração, o presidente do TCE-PB passa a compor a linha sucessória do Chefe do Poder Executivo Municipal, como substituto eventual, em caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal.
