A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. O Projeto de Lei 2.946/2024 relatado pelo deputado Branco Mendes (Republicanos) foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada de forma híbrida nesta terça-feira (14). O PL estima a receita do Estado da Paraíba para o exercício financeiro do próximo ano no montante de R$ 21.931.773.739,00 (vinte e um bilhões, novecentos e trinta e um milhões, setecentos e setenta e três mil, setecentos e trinta e nove reais) e fixa a despesa em igual valor.
A LOA 2025 apresentou um crescimento de 12,48% no orçamento previsto para 2025, em relação ao estabelecido para o ano de 2024.
Dentre as áreas com o maior volume de recursos estão a Educação e Saúde. Segundo o governo, para a Educação serão destinados R$ 4,6 bilhões (25,69% da receita corrente líquida) e para a Saúde mais de R$ 2,1 bilhões (12,11% da receita corrente líquida).
A matéria foi aprovada com votos contrários do deputado Wallber Virgolino (PL) e do líder da oposição, George Moraes (União), que pediu destaque a uma emenda que transfere R$ 1,12 milhão da assistência aos estudantes para divulgações publicitárias para a Secretaria da Educação.
“A LOA é o nosso orçamento, são as finanças do Estado. Aqui na Assembleia, sempre ouvimos a sociedade, os órgãos representativos do governo, que é o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e a Universidade Estadual da Paraíba. Todos fazem parte da formatação desta peça orçamentária para que cheguemos a este ponto final”, afirmou o relator Branco Mendes.
Com a aprovação, os deputados poderão dar encerramento ao ano legislativo, dando início ao recesso parlamentar, que vai até o primeiro dia útil de fevereiro.
EMENDAS IMPOSITIVAS
De acordo com o PL, estão previstos cerca de R$ 168 milhões para emendas dos parlamentares. O deputado Branco Mendes explicou que cada parlamentar poderá distribuir o valor de R$ 4,6 milhões, em até 40 emendas, para instituições. “Então, nós já temos esse grande avanço que são as emendas impositivas, que hoje é um marco aqui na nossa Casa e tudo isso tem sido discutido de acordo com a peça orçamentária, com base no crescimento econômico que o Estado vem obtendo”, declarou o relator da LOA 2025.
DUODÉCIMO
A LOA 2025 também detalha o que será repassado aos Poderes em 2025, da seguinte forma:
- Tribunal de Justiça – R$ 1.200.954.664
- Assembleia Legislativa – R$ 410.938.823
- Defensoria Pública – R$ 109.526.163
- Ministério Público – R$ 364.053.763
- Tribunal de Contas do Estado – R$ 192.729.866
- Universidade Estadual da Paraíba – R$ 455.073.874