A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) alterou a legislação que regulamenta a participação em corridas de rua no estado e retirou a obrigatoriedade da apresentação de laudo médico para atletas inscritos em provas de longa distância.
A mudança foi oficializada por meio da Lei nº 14.592/2026, publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado, que modifica dispositivos da Lei nº 14.486/2026.
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Pela nova regra, competidores de provas com percursos iguais ou superiores a 15 quilômetros não precisarão mais apresentar atestado médico emitido nos últimos seis meses. Em substituição ao documento, será exigida apenas a assinatura de um termo de responsabilidade, no qual o participante declara estar ciente dos riscos da prática esportiva e recebe orientação sobre a importância de realizar avaliação médica antes da competição.
A legislação também determina que os organizadores disponibilizem desfibriladores externos automáticos (DEA), além de ambulâncias equipadas e equipes médicas compatíveis com o porte de cada evento.
A proposta é de autoria da deputada Cida Ramos e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba após sanção tácita do Governo do Estado.
