O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão confirma que Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22). A ordem estabelece regime inicial fechado, com 24 anos e nove meses de reclusão e mais dois anos e seis meses de detenção.
Moraes afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo — que se encerrou na segunda-feira (24) — e reforçou que não há “previsão legal” para qualquer novo recurso, incluindo embargos infringentes. Esse tipo recursal só seria possível caso Bolsonaro tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou nesse sentido.
“Não existe previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de embargos infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios”, escreveu Moraes.
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Cumprimento das penas dos demais condenados
Além de Bolsonaro, o ministro também determinou o início da execução das penas dos outros envolvidos no núcleo central da articulação golpista:
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, cumprirá pena de 24 anos na Penitenciária da Papuda.
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também condenado a 24 anos, ficará na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
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Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foram levados ao Comando Militar do Planalto para início do cumprimento de suas penas.
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Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá 26 anos de prisão na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, está nos Estados Unidos e teve a prisão decretada.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama, já cumpre pena de dois anos em regime aberto, a menor entre os condenados.
Bolsonaro e os demais foram condenados pela Primeira Turma do STF em setembro por liderar ou integrar uma organização criminosa que articulou uma tentativa de golpe de Estado e a subversão da ordem democrática.
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