O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (10) a nomeação do deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2019. A escolha foi oficializada durante reunião de líderes partidários e reforça o protagonismo de Ribeiro nas principais pautas econômicas do Congresso Nacional.
A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), trata da revisão de benefícios fiscais e tributários concedidos pela União. O projeto deve ser votado ainda na próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados.
Transparência e responsabilidade fiscal como foco
O PLP 41/2019 estabelece critérios rigorosos para a concessão e renovação de incentivos fiscais, exigindo o cumprimento de metas de desempenho, comprovação de redução das desigualdades regionais e eficiência na aplicação das renúncias tributárias. A medida altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) com o objetivo de tornar o sistema de incentivos mais transparente, racional e justo.
Segundo estimativas do Governo Federal, as renúncias fiscais somaram R$ 544 bilhões nos últimos 12 meses — o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor ultrapassa significativamente a meta de 2% definida por emenda constitucional aprovada em 2021, a ser alcançada até 2029.
Aguinaldo Ribeiro reforça protagonismo em debates tributários
A indicação de Aguinaldo Ribeiro como relator do projeto reforça sua relevância nos debates sobre a política fiscal do país. O deputado foi relator da reforma tributária aprovada no Congresso, consolidando sua atuação como uma das principais vozes técnicas no Parlamento quando o assunto é modernização e eficiência fiscal.
Com sólida experiência na área, Aguinaldo assume a nova relatoria com a missão de contribuir para a construção de um modelo fiscal mais equilibrado, sustentável e eficiente.
Durante a reunião, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a urgência na apreciação da matéria:
“Precisamos garantir responsabilidade com os recursos públicos e um sistema fiscal que beneficie o país como um todo”, afirmou.
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