O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), anunciou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14) que a Casa pretende revisar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Segundo o parlamentar, a medida visa corrigir distorções e devolver poderes ao Pleno da Corte de Contas.
Em seu discurso, Galdino criticou membros do Ministério Público de Contas (MPC-PB), afirmando que, “não todos”, têm agido de forma parcial. Ele classificou como “pirotecnia” a atuação do órgão no processo de indicação de sua filha, Allana Camilla Santos Galdino Vieira, para o cargo de conselheira do TCE-PB. Foi a primeira manifestação pública do presidente da ALPB sobre o tema desde a posse de Allana.
Para Galdino, o MPC-PB, que deveria atuar como órgão auxiliar do Tribunal de Contas, estaria exercendo poderes que não lhe cabem. Ele defendeu um amplo debate sobre o tema na Casa de Epitácio Pessoa.
“O MP se empoderou de um poder que não tem para fazer uma pirotecnia sem precedentes, desgastando a relação da Assembleia Legislativa com o Tribunal. O pior é que só falta agora a autonomia administrativa e financeira para se tornar um órgão independente”, criticou o deputado.
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O presidente da ALPB adiantou que já está analisando o regimento e a Lei Orgânica do TCE-PB para identificar pontos de ajuste. Ele ressaltou que a revisão não será feita de forma vingativa, mas com o objetivo de devolver poderes ao Pleno do Tribunal.
“Da maneira que está, os conselheiros, o Pleno, têm menos poderes que o Ministério Público de Contas. Precisamos devolver esses poderes e, para isso, teremos que realizar essas modificações”, finalizou Galdino.
Confira a fala do presidente da ALPB:
