O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), fez duras críticas ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que previa a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531. Em entrevista ao programa Correio Debate, da rádio Correio 98 FM, nesta quinta-feira (17), Galdino alertou para as perdas de vagas que a Paraíba pode sofrer com a manutenção do veto.
De acordo com o parlamentar, o Estado será diretamente afetado pela decisão. “A Paraíba perderá dois deputados federais na Câmara e seis estaduais na Assembleia Legislativa. É um retrocesso para a representatividade do nosso povo”, destacou.
Galdino revelou que já tratou do assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e defendeu a derrubada do veto presidencial. “Conversei ontem com Hugo, e hoje também reafirmei minha posição: sou a favor da derrubada do veto. A Paraíba não pode ser prejudicada por decisões tomadas com base apenas em números frios”, afirmou.
Justificativa do governo e impacto financeiro
O Palácio do Planalto justificou o veto com base em pareceres técnicos do Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o projeto violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não previa dotação orçamentária para arcar com os custos das novas cadeiras. A estimativa é de que o impacto anual chegaria a R$ 65 milhões, considerando salários, estrutura de gabinete e benefícios parlamentares.
Risco real de perda de representatividade
Com o veto mantido, a bancada paraibana na Câmara dos Deputados poderá cair de 12 para 10 cadeiras a partir de 2027. A redução se deve a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que, na ausência de nova legislação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve redistribuir as vagas com base nos dados mais recentes do censo demográfico.
Próximos passos no Congresso
Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional ainda pode derrubá-lo. Para isso, é necessária maioria simples nas votações da Câmara e do Senado. Caso o veto seja mantido, o TSE terá que recalcular o número de representantes por estado, o que pode diminuir ainda mais o peso político da Paraíba no cenário nacional — com efeitos diretos na destinação de emendas e no acesso a recursos federais.
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