Operação Consumo Seguro no município de Cajazeiras

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, iniciou nesta segunda-feira (02/03) a Operação Consumo Seguro no município de Cajazeiras. A iniciativa integra o conjunto de ações estratégicas de fiscalização e defesa do consumidor realizadas pelo órgão em diversas regiões do estado.

A força-tarefa foi conduzida pelo diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e pelo diretor regional, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, com a participação da 3ª promotora de Justiça de Cajazeiras, Simone de Souza Oliveira Lima. A operação contou ainda com o apoio de instituições parceiras, como a Agevisa-PB, Polícia Militar da Paraíba, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, ampliando o alcance das inspeções nas áreas sanitária, regulatória e metrológica.

Resultados da operação

Ao todo, 10 estabelecimentos foram vistoriados, entre postos de combustíveis, supermercados e farmácias. A ação resultou em interdições, lavratura de autos de infração, notificações sanitárias, apreensão de medicamentos e descarte de produtos impróprios para consumo.

Interdições e autuações

Dois estabelecimentos sofreram interdição: uma farmácia foi totalmente interditada pela Agevisa-PB, e os setores de frios e carnes de um supermercado tiveram as atividades suspensas cautelarmente.

Foram emitidos cinco autos de infração pelo MP-Procon e um pela ANP, além de dois autos de notificação.

A Agevisa-PB adotou diversas providências administrativas, incluindo cinco termos de notificação para correção de irregularidades sanitárias, um termo de apreensão de medicamentos em farmácia e dois termos de interdição cautelar — um referente à interdição integral da farmácia e outro relativo aos setores de manipulação de alimentos do supermercado.

Também houve inutilização de mercadorias armazenadas de forma inadequada, exigência de apresentação de Procedimento Operacional Padrão (POP) e determinação para regularização de produtos de origem animal sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Atuação preventiva

De acordo com o diretor-geral Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, a Operação Consumo Seguro reforça a missão constitucional do Ministério Público de atuar de maneira preventiva, minimizando riscos e evitando prejuízos à saúde da população. Ele destacou que a proteção do consumidor deve ser tratada como prioridade e que o mercado precisa funcionar dentro dos parâmetros legais e éticos.

O diretor regional Osvaldo Lopes Barbosa ressaltou que a integração entre os órgãos fiscalizadores potencializa a efetividade das ações e amplia a capacidade de resposta do poder público, especialmente em municípios polo. Segundo ele, o MPPB mantém o compromisso permanente de orientar, fiscalizar e garantir a saúde e a segurança dos consumidores paraibanos.