Foi publicada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba – FAMUP uma nota técnica com orientações aos gestores municipais paraibanos sobre meios para garantir o pagamento do piso da enfermagem. O pagamento é fruto do Projeto de Lei 05/2023 que garantiu crédito especial ao Ministério da Saúde para pagar os profissionais da enfermagem de acordo com o valor sancionado pelo presidente Lula (PT).
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No seu documento a Famup destaca alguns pontos que devem ser levados em consideração pelos gestores. Dentre as considerações feitas pela federação aos prefeitos está a de que a PLN 05/2023 a´penas prevê a transferência de recursos para estados e municípios referente ao orçamento de 2023 e se os recursos serão suficientes para honrar o pagamento do piso.
De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, a orientação feita por meio da Nota Técnica foi formulada para trazer orientações e também evitar que o pagamento do piso se torne um problema sério para os gestares. Ele destaca que o pleito da enfermagem é justo, mas que existe insegurança jurídica e orçamentária promovida pela sanção do PLN 005/2023.
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