O senador Efraim Filho (União) se pronunciou sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar 139/22 na Câmara dos Deputados. O projeto de autoria do senador paraibano trata sobre a previsão de um período transição de dez anos para o reenquadramento de municípios em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O índice segue parâmetros populacionais estabelecidos pelo Censo 2022 do IBGE.
O projeto de Efraim agora seguirá para votação no Senado Federal onde o senador diz que lutará pela aprovação do projeto. “Como falei, vim para ser senador e ser a voz da Paraíba nos grandes temas. Esse é um tema que todos os municípios comemoraram pelo Brasil. Vamos trabalhar com a FAMUP para uma rápida aprovação no Senado Federal”.