Quatro projetos aprovados pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), que atualmente tramitam no Congresso Nacional devem não chegar a serem votados, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a tramitação dos mesmos seja retirada. Os pedidos do presidente foram publicados no Diário oficial da União desta quinta-feira (06).
Leia mais: Lula assina decreto da aposentadoria de Ricardo Lewandowski do STF
As propostas tratam de normas para atuação de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), uso de redes sociais, cessão de excedente em contratos de partilha do pré-sal e instituição da Política Nacional de Longo Prazo.
O projeto sobre GLO foi enviado pelo Executivo em novembro de 2019 e trata do excludente de ilicitude. Conforme a proposta, lesões ou mortes em confronto cometidas por militares nas operações do tipo não serão crime, caso ocorram em reação a “injusta agressão”.
Disciplinando o uso de redes sociais, o projeto de lei 3227/21 propõe alterar o Marco Civil da Internet para impedir que plataformas cancelem perfis ou removam conteúdos que descumpram os termos de serviço, exceto se houver “justa causa”.
Sobre o pré-sal, o PL 1583/2022 autoriza a União a vender seu excedente em óleo a agentes privados, por meio de leilões. Já a Política Nacional de Longo Prazo traz regras e fundamentos de planejamento estratégico de longo prazo da administração pública, com objetivos para garantir a soberania nacional, promover o desenvolvimento e reduzir desigualdades.
Confira também: Governo Lula nomeia aliado histórico de Ricardo Coutinho para Superintendência do Incra na Paraíba
