O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda a implementação de regras mais rigorosas para limitar a circulação de conteúdos político-eleitorais em canais de transmissão do WhatsApp no período que antecede a votação do segundo turno. A proposta visa proibir a veiculação de postagens nessas comunidades nas 48 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas subsequentes ao encerramento das urnas.
A Justiça Eleitoral aponta que a restrição se aplicaria prioritariamente a canais de grande porte, com público superior a 200 mil seguidores. Caso seja aprovada e regulamentada pelo plenário, a medida impactará diretamente grandes grupos de mobilização das campanhas presidenciais, a exemplo dos canais “Exército do Lula”, que soma mais de 7 milhões de inscritos, e “Tropa do Flávio”, que contabiliza cerca de 2 milhões de membros.
Em declaração ao jornal O Globo, o presidente da Corte eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, declarou que a proposta ainda não possui caráter definitivo e afirmou se tratar apenas de um “esboço” em fase de avaliação.
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A minuta da resolução em análise na Corte propõe a intervenção temporária argumentando que o período entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição “concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.
O texto preliminar compara o poder de alcance das ferramentas de transmissão ao de postagens pagas ou impulsionadas em plataformas digitais.
Conforme destaca um dos trechos da proposta, “os canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200.000 seguidores têm potencial de interferir no alcance da propaganda, da mesma forma que conteúdos impulsionados”, justificando a necessidade de regulação específica para preservar a isonomia do pleito.
