O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou, por unanimidade, a concessão de habeas corpus ao empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, um dos sócios da PixBet. A decisão assegura a expedição do alvará de soltura do investigado, que passará a responder aos desdobramentos judiciais em liberdade condicionado ao cumprimento de medidas cautelares alternativas.
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A deliberação do colegiado ocorreu após a retomada do julgamento do recurso, cujo trâmite havia sido paralisado anteriormente em virtude de um pedido de vista. Embora o desembargador relator já tivesse manifestado voto favorável à revogação da prisão, a votação definitiva aguardava a análise dos demais magistrados, que acompanharam integralmente o entendimento do relator para consolidar a unanimidade.
Prisão preventiva e participação na empresa
Diomar Tadeu estava custodiado desde o dia 17 de setembro, data em que foi deflagrada a segunda fase da Operação Arena. A conversão da liberdade em prisão preventiva ocorreu sob a acusação de descumprimento de medidas cautelares impostas em etapas anteriores da investigação, sobretudo no que tange a movimentações financeiras monitoradas pelos órgãos de controle.
No arranjo societário da empresa de apostas esportivas PixBet, o empresário detém uma participação de 30%, enquanto os 70% restantes pertencem a Ernildo Júnior Farias Santos, que também figura como investigado no inquérito em curso.
Apesar da revogação da custódia preventiva pelo tribunal regional, fontes jurídicas esclarecem que a medida não extingue o processo principal nem encerra o escopo das investigações conduzidas pelas autoridades competentes, servindo apenas para garantir que o réu responda aos trâmites processuais fora do cárcere.
