O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, em sessão realizada nesta segunda-feira (19), a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), e de seu vice-prefeito, Luiz Francisco Neto. A punição foi aplicada em virtude da prática de abuso de poder político, caracterizada pela distribuição de cestas básicas na antevéspera das eleições municipais de 2024. Com a confirmação da perda dos cargos, a Justiça Eleitoral convocará um pleito suplementar para a escolha dos novos gestores do município, em data a ser definida.
No reexame do processo, os julgadores mantiveram o indeferimento da chapa majoritária, mas reformaram a sentença em relação ao vice-prefeito, afastando a sanção de inelegibilidade e a cobrança de multas individuais impostas anteriormente. A defesa de Sílvia Cunha Lima anunciou que ingressará com recurso perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) fundamentou-se na entrega de mantimentos às vésperas da votação, prática considerada apta a desequilibrar a disputa nas urnas. À época dos fatos, dois servidores da Prefeitura de Areia chegaram a ser detidos em flagrante, episódio incorporado ao conjunto probatório dos autos.
A controvérsia jurídica envolveu intenso debate na Corte Eleitoral. Em julgamento anterior, o placar terminou empatado em 4 a 4, exigindo o voto minerva do presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que reputou a proximidade temporal entre as entregas e o dia da votação como elemento determinante para a caracterização do ilícito.
O magistrado destacou ainda que os itens apreendidos divergiam do padrão habitual das cestas socioassistenciais distribuídas pelo município, apontando a ausência de processo licitatório para a aquisição de parcela dos produtos. Com a ratificação do acórdão, a Corte iniciará os trâmites administrativos para publicar o calendário oficial da eleição suplementar em Areia.
