O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), após o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propor a redução da idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa surge em meio à articulação da oposição para incluir uma mudança mais ampla na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A proposta defendida por Camilo prevê que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos quando cometerem crimes hediondos, como homicídio qualificado, tortura e estupro. A sugestão, entretanto, enfrenta resistência dentro do próprio PT, que historicamente se posiciona contra a redução da maioridade penal.
Do outro lado, a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda que estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos de crimes graves, incluindo crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, também apoia a iniciativa.
A disputa ocorre durante a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado. A proposta original não prevê a redução da maioridade penal, mas a oposição tenta incorporar a mudança por meio de uma emenda durante a votação em plenário.
A movimentação provocou divergências entre parlamentares governistas. Enquanto Camilo Santana busca apresentar uma alternativa restrita aos crimes hediondos, outros integrantes do PT defendem a aprovação da PEC sem alterações, para evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados, atrasando sua tramitação.
O debate também ganhou dimensão eleitoral, uma vez que segurança pública é um dos temas centrais da disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial, incluindo as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qualquer alteração nesse limite exige uma mudança constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.
Até o momento, as propostas de redução da maioridade penal são objeto de disputa política e legislativa, sem que a mudança tenha sido incorporada à Constituição.
