O advogado Rui Galdino (PSD) ingressou com embargos de declaração para fins de prequestionamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para manter tentar disputar uma vaga ao Senado Federal nas eleições de 2026. O recurso, protocolado no dia 1º de setembro, busca reformar o acórdão que julgou improcedente seu pleito contra a convenção estadual do próprio partido.
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A controvérsia teve início na convenção do PSD, realizada em 27 de julho. Na ocasião, a direção partidária optou por integrar a coligação encabeçada por Cícero Lucena (MDB) e formalizar apoio às candidaturas de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e André Gadelha (MDB) ao Senado. A tese avulsa de Galdino foi rejeitada por 9 votos a 0. O postulante alega que a votação em bloco de alianças e nominatas impediu a apreciação autônoma do seu nome.
Na nova peça jurídica, a defesa sustenta a existência de omissões no acórdão do Tribunal Regional, argumentando que a Corte não enfrentou a distinção entre a deliberação de coligações e a escolha de candidaturas próprias. Segundo a tese apresentada, ao aceitar submeter o nome do filiado à cédula de votação, a direção da legenda não poderia alegar empecilhos formais posteriores sem conceder espaço para recurso interno.
O prequestionamento visa obter manifestação expressa do TRE-PB sobre dispositivos da Constituição Federal, da Lei das Eleições e do Código Eleitoral, requisito formal para a interposição de Recurso Especial Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de eventual Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A tese é a mesma, apenas não foi analisada devidamente em todos os seus termos. Com isso, abre-se caminho para o TSE”, declarou Rui Galdino.
