O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça.
Fachin retirou a análise do caso do inquérito das fake news, que está sob a relatoria de Moraes, e encaminhou o pedido para outro procedimento. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4).
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No despacho, o presidente do STF concedeu prazo de cinco dias úteis para que a PGR avalie a admissibilidade e a regularidade do procedimento. O órgão também deverá analisar, caso considere pertinente, as acusações apresentadas contra Mendonça.
“À Procuradoria-Geral da República, dê-se vista para que, no prazo de cinco dias úteis, apresente parecer acerca da admissibilidade e da regularidade do procedimento e, se pertinente, das imputações nele deduzidas”, determinou Fachin.
O ministro André Mendonça também terá cinco dias para se manifestar formalmente sobre o caso, caso considere necessário.
Moraes pede investigação contra Mendonça
Alexandre de Moraes solicitou, na quinta-feira (3), a abertura de uma investigação contra André Mendonça por supostos crimes de abuso de autoridade e responsabilidade, além de possível ato de improbidade administrativa.
As acusações estão relacionadas à atuação de Mendonça em apurações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi apresentado após Mendonça retirar o sigilo de conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Entre os diálogos tornados públicos estavam mensagens enviadas pelo empresário a Alexandre de Moraes.
O episódio ampliou a tensão entre os integrantes do Supremo. Caberá agora à PGR avaliar se o pedido reúne condições jurídicas para avançar e se existem elementos que justifiquem a apuração das acusações.
