A vereadora Rosiene Sarinho (PSB) foi autorizada pela Justiça a reassumir de forma imediata o mandato na Câmara Municipal de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. A parlamentar cumpria afastamento cautelar do cargo desde o mês de abril, em decorrência de investigações no âmbito da Operação Mal Partido, que apurava um suposto esquema de “rachadinha” e desvio de verbas públicas na cidade.
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A revogação do afastamento foi concedida pela juíza Conceição Marsicano, titular da 2ª Vara Regional de Garantias. Na fundamentação do despacho, a magistrada argumentou que as apurações avançaram para a etapa final, e que os servidores apontados como executores das eventuais cobranças indevidas já foram exonerados dos quadros do município. A decisão pondera ainda que o Ministério Público não formalizou denúncia contra a parlamentar até o momento.
Apesar da recondução à vaga no Poder Legislativo, a decisão impõe uma série de condicionantes à atuação da vereadora. Rosiene Sarinho fica impedida de transitar pelas dependências da Prefeitura de Bayeux, não pode estabelecer contato com testemunhas ou supostas vítimas do processo e está proibida de efetuar indicações para cargos em comissão em seu gabinete. A parlamentar deverá, ainda, se apresentar mensalmente perante o juízo para comprovar suas atividades.
Operação Mal Partido
A Operação Mal Partido foi deflagrada pela Polícia Civil para apurar a denúncia de que servidores nomeados em cargos comissionados repassavam frações de seus vencimentos. As investigações sobre a apuração das condutas continuam em andamento na Justiça.
