A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem apenas um dia de descanso. Agora, a matéria segue para análise do Plenário.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221/2019 propõe reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A proposta foi aprovada pela CCJ em votação simbólica e recebeu apoio de parlamentares como Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O colegiado também aprovou um requerimento para que a PEC tramite em calendário especial no Plenário, com o objetivo de acelerar os prazos regimentais.
Durante a discussão, senadores favoráveis defenderam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores. Já parlamentares contrários ou favoráveis com ressalvas alertaram para possíveis impactos sobre empresas, custos de produção e preços.
No Plenário, a PEC precisará passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos.
